Perguntas da última aula (18-10-08)

5) A apresentação das alegações finais pelas partes é obrigatória no procedimento comum da competência do juiz singular? Fundamente a resposta (MP).


6) O auto de prisão em flagrante foi anulado por não estar caracterizada nenhuma das hipóteses do art. 302 do CPP. Pergunta-se: qual a consequência da anulação? Pode o MP oferecer denúncia com base nas provas nele colhidas? (Magistratura).

7)O MP oferece denúncia contra Antônio por crime de lesões corporais gravíssimas. Todas as provas, sem exceção, apontam que Antônio agiu em legítima defesa. O que deve fazer o juiz? Em que momento processual? Por que? (Magistratura).

8) Determinado promotor de justiça valorando de forma equivocada fato praticado por dois indiciados, ao examinar o inquérito, só denuncia um deles. Posteriormente, já em fase processual, outro promotor de justiça, melhor examinando o feito, adita a denúncia para incluir aquele não denunciado. O juiz rejeitou o aditamento com base na Súmula 524 do STF. Como deveria agir o promotor e qual o fundamento? (MP).

18-10-08